Guilherme C. Delgado

Sobre os resultados eleitorais do segundo turno, com a claríssima vitória eleitoral do Presidente Lula, já não é novidade tal informação. Mas a reação dos mercados financeiros (Bolsa de Valores e mercado cambial) no dia seguinte (26 de outubro), com abruptos movimentos de desvalorização de ações e da taxa cambial, secundado por uma orquestrada operação de mídia corporativa exigindo determinado ‘ajuste fiscal’, que dura até o presente; merece interpretação e principalmente resposta, colocando fatos e manipulações nos seus devidos lugares.

A maneira como se orquestrou a tal operação midiática tem todas as características de um terceiro turno não eleitoral: sistema financeiro e mídias corporativas, poderes que não disputam eleições, impondo uma agenda ao governo eleito e já cobrando a imediata execução do decantado “ajuste fiscal” sobre as despesas primárias. E não escondem o tamanho dos cortes a serem promovidos, invocando para tal a evolução da dívida pública, com serviço da dívida em 12 meses ao redor de 1,4 trilhões de reais.

A ousadia ou manipulação orquestrada desse terceiro turno despertaram justas indignações; não porque se desconheça grave descontrole das finanças públicas brasileiras na atual conjuntura, mas pela pretensão de anular o governo eleito e seus compromissos legítimos, mantendo intocáveis os privilégios adquiridos pela elite financeira do País.

Nesse contexto, surge no dia 3 de novembro um inesperado artigo manifesto do chamado “pai do Plano Real”- André Lara Resende – com provocativo título – “Eu Acuso”. É uma exortação diretamente dirigida, segundo o ator, aos autores e beneficiários do problema em consideração:

Acuso o Banco Central de sustentar, em nome de uma teoria anacrônica, a taxa de juros que é a principal causa do desequilíbrio fiscal que diz combater.

Acuso a grande imprensa de repetir, sem exame, que o problema está no gasto primário, quando está nos juros.

Acuso os analistas do mercado financeiro de confundir o interesse dos rentistas com a racionalidade econômica.

André Lara Resende

A peça lançada por Lara Resende bateu de frente com o “consenso do terceiro turno”; e ainda se fez acompanhar de uma proposta específica de ajuste sobre o setor financeiro; mostrando como em 12 meses seria possível reduzir o serviço da dívida, equivalente a mais de 10% do PIB, mediante redução da taxa de juros (Taxa SELIC) dos atuais 13,75% para 7,5%. Esse movimento na taxa de juros básica geraria uma economia de 4 pontos percentuais do PIB, reduzindo a 6,0 % d PIB o serviço total da dívida e impedindo o seu crescimento.

Comentários mais detalhados sobre a proposta de André Lara Resende não cabem nos limites deste artigo, razão por que proponho a leitura desses comentários no IHU-UNISINOS, que a mim os solicitou escrever, como também a outros colegas.

Por outro lado, o que fica posto depois da proposta Lara Resende, independente de suas tecnicalidades sempre sujeitas à discussão, é que fica colocada na defensiva e nunca com a pretensão de terceiro turno indiscutível – o consenso da pátria dos rentistas e da sua ostensiva pretensão de enquadramento do governo eleito.

Ajuste fiscal-financeiro ao invés do ‘austericídio’ sobre direitos sociais e políticas governamentais ultra necessárias à base mais pobre da pirâmide social.

Para finalizar, devo concluir com aquilo que é posto de forma muito clara no citado artigo de A. Lara Resende. A dívida pública brasileira, pelo seu tamanho e principalmente pela dinâmica interna do crescimento da despesa financeira anual é insustentável; mas não pelo chamado ‘deficit’ primário (cerca de 0,5% do PIB) e sim pelo ‘déficit’ financeiro ao redor de 10% do PIB. E a causa dominante é o ônus financeiro associado a uma taxa de juros mais elevada do mundo, que uma decantada ‘república independente’ do Banco Central estabeleceu.

É hora, portanto, de discutir rotas de saída à armadilha que fomos conduzidos; para o que o ajuste fiscal-financeiro proposto pelo autor de “Eu acuso” –é proposta muito razoável, sem prejuízo de detalhes técnicos, que sempre estarão sujeitos a correções contextuais. Mas a palavra final é sempre daquele que ganhou a eleição do segundo turno, alertado para o fato de que a manutenção do “status quo” fiscal-financeiro é o pior cenário.

Imagem: Manezinho Araújo (1910-1993). Favela Iluminada, 1978. Enciclopédia Itaú Cultural

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