Guilherme C. Delgado

O tema das eleições do dia 25 de outubro – segundo turno das eleições presidenciais e de alguns poucos governos estaduais-, é inevitável porque onipresente nas relações humanas das pessoas de todas as classes sociais, desde o final do primeiro turno (04/10/2026).

Por sua vez, o significado deste segundo turno, diante da vitória apertada, mas surpreendente do candidato Flávio Bolsonaro no primeiro, requer maior aprofundamento a respeito do tema que relatei no meu artigo de setembro – “O que está em jogo no processo eleitoral em curso e no dia seguinte?”

Tendo já ocorrido em definitivo as eleições parlamentares para a Câmara Federal, Senado Federal e Assembleias Legislativas, houve no plano federal uma sinalização clara de aumento das bancadas do PL, atingindo 1/3 do Senado (27 senadores) e menor proporção na Câmara Federal (121 deputados ou 23,6% do total); cabendo mais uma vez aos Partidos do Centrão estabelecer o pêndulo da maioria parlamentar em cada Casa do Congresso. E este papel de controle de uma banda mínima de 45% em cada Casa, diluído em meia dúzia de Partidos (União Brasil/PP, PSD, Republicanos, MDB e Podemos), controla pouco menos da metade da Câmara (234 deputados ou 45,6%) e proporção parecida de Senadores; podendo oferecer maioria parlamentar em aliança com o grupo partidário do Executivo até para emendas constitucionais, que requerem 60% de apoio em cada Casa do Congresso.

Diante deste quadro estabelecido, a eleição do Presidente da República adquire significado mais grave, porque certamente o controle do pêndulo da maioria parlamentar, que o Centrão detém basicamente no âmbito destes seis Partidos citados, irá se mover em função da eleição do dia 25/10.

Observadas as condições que descrevemos nos parágrafos anteriores, a eleição do segundo turno adquire certo caráter plebiscitário sobre uma agenda nada explícita ao eleitor, que em muito avança além da formação de um novo governo. Na verdade, está em jogo a própria estrutura constitucional vigente, que o candidato Flávio Bolsonaro anuncia pretender alterá-la em vários aspectos, afetando profundamente o texto constitucional de 1988.

Para a grande maioria da população a esta altura a pergunta chave é sobre o que se pode perder com o resultado eleitoral, caso se conforme no segundo turno o resultado do Primeiro; e o novo governo eleito se disponha a aplicar seu receituário, segundo os princípios ideológicos que proclama. Perde-se na linha dos direitos sociais básicos pela via constitucional, que oneram o orçamento público – serviços de Educação, Saúde Previdência e Assistência Social, cujas vinculações orçamentárias obrigatórias, que com todas as dificuldades permitiram montar sistemas públicos de política social. Mas perde-se também em programas infraconstitucionais ultra virtuosos, com o selo do atual governo – renda mínima às famílias muito pobres, farmácia popular, ‘minha casa minha vida’ etc, que seriam todos oferecidos em holocausto ao chamado “ajuste fiscal’, por uma tesoura de cortes ávida por oferecer resultados à maneira ultraconservadora; ignorando os mais de 600,0 bilhões de renúncias fiscais ainda hoje intocáveis para os mais ricos do sistema tributário. Tudo isto teria consequências muitos graves para a parte mais pobre da população, afetando profundamente a subsistência familiar.

Quando direitos humanos e direitos sociais são menosprezados também no ordenamento constitucional, os resultados da desigualdade social e da miséria aumentam significativamente e afetam todos os recortes da vida social, incluindo a Segurança Pública.

Por outro lado, se os mais pobres seriam negativamente afetados com a vitória da ultradireita na disputa presidencial, há também outra grande perda em cogitação para o público geral: a desestabilização do sistema democrático da Constituição de 1988, arduamente construído em substituição à ditadura militar de 1964. E a desestabilização do sistema democrático não é conjectura abstrata, visto que foi admitida por Flavio Bolsonaro em entrevista ao jornal Folha de São Paulo ainda em 2025.

A esta altura do ciclo histórico inaugurado em 1988, não se deve ficar neutro, abstêmio em matéria eleitoral ou iludido com a tese absurda do “quanto pior melhor”. É preciso sim evitar todos os retrocessos mencionados e principalmente exercer sobre o atual e com o nosso voto futuro Presidente Lula pressões legítimas para viabilizar novo mandato; chamando-lhe atenção para os recursos da democracia direta, previstos na Constituição, face aos impasses políticos paralisantes junto ao Congresso na execução de políticas públicas.

Também é necessário enfrentar a instabilidade funcional do Supremo Tribunal Federal (STF) com propostas de reforma de Estado, que devolvam a esta instituição sua condição principal de guardiã da ordem constitucional. E muito mais precisaria ser feito no dia seguinte para reverter o clima de insatisfação social ora reinante, matéria prima principal com que trabalha a extrema direita. Mas que fique muito claro, tudo que ora se propõe é matéria do “dia seguinte” a 25 de outubro – uma segunda chance para alcançar um Brasil mais justo com o nosso aval.

Imagem: Vik Muniz. Resistência democrática. Obra com restos de destroços do 8 de janeiro.

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