Ataque e Defesa à Democracia


Guilherme C. Delgado

A baderna em Brasília no domingo 08 de janeiro do corrente, a partir das 15:00hs, promovida por grupos de extrema direita identificados com o ex-presidente da República, deixou digitais explícitas de ataque ao Estado de Direito, que nesta fase visaram às sedes físicas dos Poderes da República na Praça dos Três Poderes.

Algumas informações locais ajudam a contextualizar a situação. Geograficamente a marcha da insensatez partiu de acampamento, impunemente mantidos desde a vitória do Presidente Lula no 2º turno, situado à porta do Quartel General do Exército (Setor Militar Urbano), distante cerca de 7 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. Esta caminhada foi escoltada por carros da PM para ingresso em uma área, que por precaução ficara interditada a manifestações publicas, porque nela se acessa diretamente a todos os Ministérios e às entradas principais da Câmara e do Senado. Mas a joia da coroa aos intentos golpistas era a Praça dos Três Poderes, que ainda se pode bloquear mesmo aberta a Esplanada, mas que tampouco foi bloqueada pela mesma PM, que até então contemplava o evento golpista.

Os fatos ocorridos entre 15:00 e 19:00hs do dia 08 de janeiro são do ponto de vista da segurança pública incompreensíveis, dentro da rotina de funcionamento dessas forças. A começar pelo Palácio do Planalto, que tem uma guarda simbólica permanente (do Exército) e um Batalhão da Guarda Presidencial (BGP), que como o próprio nome diz, é encarregado da segurança no Palácio do Planalto. Mas as imagens de TV ou de celulares dos próprios baderneiros (acho preferível este termo a ‘terroristas’, que a mídia se apressou em utilizar, por razões que ainda vou tratar), não revelam presença desse BGP por ocasião da invasão do prédio. Claramente houve uma omissão maior da PM do Distrito Federal, que faz a segurança externa, o que propiciou pelo menos quatro horas caóticas de destruição e omissão completas.

O ponto de reversão política da situação, incluindo do funcionamento aparente das forças de segurança, vai ocorrer aí por volta das 19:00hs. Pareceu-me que o anúncio público pelo Presidente Lula em Araraquara, do Decreto de intervenção na segurança pública do DF, colocou um certo ponto de reversão à situação. Em pouco mais de duas horas os invasores públicos dos Palácios foram sendo expulsos e duas centenas deles presos em flagrante, para suas completas surpresas, visto que esperavam manter a ocupação permanente dos prédios à espera da intervenção militar, por eles desejada e convictamente esperada.

Passadas 48 horas desde o momento inicial da crise, ocasião em que escrevo este artigo, houve algumas reações políticas, jurídicas e início de manifestações populares, cuja sequência muda qualitativamente a situação, mesmo àquela anterior à eclosão da baderna. Além do mencionado Decreto do Presidente Lula, a ordem judicial do Ministro Alexandre de Moraes do STF para desocupação em 24 horas de todos os acampamentos militares à porta de quartéis e prédios militares em todo o País, com prisão simultânea dos seus participantes, foi cumprida.


Guilherme Delgado é doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Imagem: Floriano Teixeira (1923-2000). Paisagem de Brasília. Enciclopédia Itaú Cultural de Arte e Cultura Brasileira.


Guilherme Delgado Justiça e Paz Política

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