Guilherme C. Delgado

O que se pode esperar da COP-30,
este ano em Belém do Pará

Estamos muito próximos à chamada Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas – COP/30, neste ano de 2025 com sede em plena Amazônia (Belém-PA). Esta, funciona como ‘forum’ designado pela ONU para tratar do desequilíbrio ecológico planetário, agora em sua trigésima edição desde a Conferência Rio-1992 há 33 anos. Especializou-se no tema das mudanças climáticas, que por consenso científico global seria causado pela super carbonização das camadas mais próximas da atmosfera, impactadas pela emissão planetária dos chamados gases do efeito estufa. E às COPs competiria definir e monitorar anualmente o estado das coisas; no sentido da adoção no plano internacional de medidas drásticas de redução dessas emissões, avaliando-as sistematicamente.

Esta breve introdução, provavelmente conhecida da maioria das pessoas, serve para nos situar ao real significado das COPs. Mas certamente frustra ou incomoda o público geral vítima das mudanças climáticas, especialmente daqueles residentes em regiões fortemente castigadas pelos fenômenos de excessos ou escassez das chuvas, muitas vezes intercorrentes em diferentes regiões de países de grande extensão territorial, como é o caso do Brasil das zonas alagadas ou de secas prolongadas.

Mas se as COPs ainda não são espaço para definição de políticas e comportamentos nacionais específicos, sua discussão pública, principalmente naquilo que se refere às responsabilidades dos grandes poluidores mundiais, que também são países-continente – EUA, China, Índia, Rússia, Canadá, União Europeia e Brasil-; é de todo necessária, até para realizar o balanço crítico dos problemas e das ações necessárias ao sucesso pretendido para aquilo que se convencionou chamar de metas de transição ecológica a escala planetária.

Naquilo que nos diz respeito mais diretamente, há uma preciosa informação fornecida pelos aparatos técnico-científicos das Conferências do Clima, com peculiar detalhe desde a COP 27, repetida nas COPs-28 e COP-29. O Brasil já se situa entre o 6º ou o 5º emissor mundial, sendo seu espaço rural responsável por uma proporção entre 79% e 75% do total emitido pelo País.

Esta informação, que, diga-se de passagem, é produzida pelo próprio INPE brasileiro naquilo que diz respeito à distribuição espacial interna, chama-nos em especial a atenção às prioridades políticas de utilização do espaço rural, sem desconhecer òbviamente à situação urbana. Mas é aqui no espaço rural brasileiro, fortemente impactado neste Século XXI pela expansão irregular do mercado de terras (leia-se grilagem de terra pública), para atender a expansão correlata das ‘commodities’ agrícolas e minerais, que se coloca o chamado “tendão de Aquiles’.

Por outro lado, considerando o papel das COPs na política interna brasileira, há pouco a comemorar desde a COP 27(2022) e de todas as anteriores desde Século, como também às mais recentes – COP-28 e COP-29-;no sentido de adoção pelo Estado brasileiro de políticas agrícola e fundiária conducentes à transição ecológica ao projeto desenvolvimento rural. Este, na versão atual, aprofunda nos últimos 25 anos a especialização primário-exportadora agrícola e mineral, elegendo o chamado Agronegócio e o Setor Mineral à condição de campeões de vendas externas; para o que contam com substanciais e generosos recursos públicos fornecidos sem quaisquer contrapartidas de política pública.

Mas o mais grave na situação ora levantada é que o tema da especialização primário-exportadora é assunto interditado ao debate público, imune à crítica dos meios de comunicação de massa e protegido nos meios oficiais pelo selo chapa-branca dos subsídios das finanças públicas.

Voltando ao tema específico da COP-30; se há alguma serventia política dessas reuniões internacionais, vencendo todo ceticismo, esta é precisamente colocar à visibilidade pública o caminho estratégico que vimos trilhando – o de especializado mundial na produção primária de alto impacto ambiental.

Mas não nos conformemos com o anátema do destino histórico pervertido. Pois há soluções viáveis neste campo, visto que este se move fundamentalmente vinculado às finanças públicas (Política agrícola dos Planos–Safra anuais, por exemplo e política fundiária de Estado), que tem funcionado como esteios essenciais à especialização primária exportadora.

Finalmente, o silêncio sobre a situação real, tende sim a agravar desequilíbrios socioeconômicos e ecológicos; e principalmente a realimentação do sistema poluidor pelas políticas de Estado.  Isto sim produz pessimismo, ceticismo, e aquilo que na leitura da Laudato Si, ora completando 10 anos, poderíamos chamar de caos planetário.

Imagem: Lígia de Medeiros. Chapéu de Couro – geométrica

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