Guilherme C. Delgado

Há pelo menos duas décadas, intensificada na última, temos tido sinalizações muito claras das mudanças climáticas, com especial destaque ao fenômeno invertido e simultâneo – da escassez e dos excessos de chuvas  regionais-, com efeitos dramáticos ou catastróficos sobre populações locais.

Por sua vez, o ano agrícola 2023/2024 tem mostrado  agravamento sem precedentes do referido fenômeno invertido, se consideradas – a seca revelada na Bacia Rio Negro – Solimões (Bacia Amazônica) nos meados de 2023 e a supeinundação do Rio Grande do Sul neste mês de Maio e 2024-, precedidas por chuvas excessivas no Vale do Taquari (RS) entre setembro e novembro de 2023.

O caso gaúcho em plena evidência no momento em que escrevo este artigo(8 de maio de 2024), pelos danos humanos, extensão territorial,  amplitude demográfica  e econômica já verificados neste início do  mês, assume novo patamar no rol das tragédias ambientais recentes. E dentre outras consequências provoca a necessidade política de respostas imediatas de grande envergadura, que provavelmente terão efeitos ampliados na politização da Questão Ecológica subjacente em nível nacional, no sentido preventivo às crises e às respostas políticas condizentes.

O momento crítico do presente não deixa dúvidas sobre o potencial das tragédias ao estilo do Sul: nas regiões serranas, no vales e terras baixas de todo o País; e o seu inverso (secas) nos Biomas  – Semiárido, Pantanal, Amazônia e Cerrados-, com que se completa a abrangência territorial nacional afetada por riscos climáticos acentuados.

O socorro imediato às vítimas é consensual enquanto política de reparação, reconstrução e alívio às muitas situações de perdas das vidas humanas e dos seus bens imprescindíveis, bem como da infraestrutura básica à manutenção e subsistência das populações. Mas se a tragédia é repetível a intervalos temporais cada vez menores, como temos observado ao longo deste Século,  há que se politizar uma Questão Ecológica subjacente, clamando por respostas política de Estado, que é quem detém capacidade de planejar, prevenir e alterar rumos das coisas públicas neste campo dos riscos ambientais à tragédia humana.

O desenho de políticas preventivas aos efeitos das catástrofes ditas naturais tem dupla entrada:

1. envolve medidas cautelares imprescindíveis para minimizar os efeitos das inundações, por exemplo, às populações mais vulneráveis;
2. envolve medidas explícitas de transição ecológica na produção econômica  do espaço rural, tendo em vista minimizar às causas conhecidas das mudanças climáticas, na linha dos Acordos do Clima.

O caráter local, regional e nacional dos riscos climáticos envolvidas clama por articulação interfederativa dessas políticas, que certamente tem primazia do governo federal (União) a tomar iniciativas e propor novos arranjos de política no domínio amplo das ações preventivas mencionado.

Por outro lado, há outra prioridade presente à situação ora destacada de articulação de políticas nacionais preventivas, mas que em grande medida independem do Estado: desinterditar o debate público sobre a Questão Ecológica, bloqueado seja pelo “negacionismo” ecológico explícito, seja pela banalização do tema, quando se trata de abordá-lo apenas por declaração retórica desprovida de conexão com políticas públicas essenciais, a exemplo das políticas agrícola e fundiária de Estado, capturadas para outras finalidades.

Finalmente, se o caso gaúcho suscita intenso debate político e midiático sobre políticas imediatas de reparação de danos reais, o que é plenamente legítimo; tão ou mais legítimo é o debate sobre prevenção desses danos, que não são obra do acaso ou de responsabilidade de São Pedro.

O debate das causas da alta danificação ambiental  necessariamente tem caráter preventivo aos muitos riscos ecológicos envolvidos – climáticos, sanitários, alimentares etc-, que aqui estamos denominando de Questão Ecológica brasileira, pedindo passagem urgentemente nesta crise do Sul; e alertando-nos para duas prioridades políticas – desinterdito ideológica do próprio debate político e midiático e respostas políticas consistentes à transição ecológica, principalmente no espaço rural.

Imagem: Antonio Malta (1961- ). Sem Título 1, 1999.

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