conjecturas sobre sua influência na política brasileira

Guilherme C. Delgado

A eleição presidencial norte-americana, com clara sinalização de giro muito à direita, incluindo o Congresso eleito, tem efeitos evidentes para o mundo inteiro. Mas as conjecturas, ilações e predições que já começam a se discutir, principalmente sobre o futuro das instituições democráticas brasileiras, tendo por base o fortalecimento da extrema-direita interna e dos seus apelos imediatos, creio que merecem reflexão crítica.

Dois apelos originários desse campo extremado já se fazem sentir: 1) uma manifestação explícita do filho Eduardo Bolsonaro, no sentido de que o Presidente eleito pressione o STF brasileiro para salvar pai e filhos das condenações prováveis em vários processos criminais que já tramitam naquela corte ou pra lá se dirigirão em breve; 2) uma pretensão da ultra direita de obter do Congresso uma espécie de anistia preventiva sobre crimes do alto escalão do governo anterior à tentativa de golpe de 08 de janeiro de 2003, que ainda não foram julgados; para o que esse mesmo alto escalão contaria com apoio do Presidente Trump.

Não se ignoram as afinidades e simpatias ideológicas recíprocas entre Trump e Bolsonaro, mas o que se precisa aqui ponderar é sobre o interesse do Presidente eleito Trump em se imiscuir em agenda casuística criminal no Brasil à maneira Elon Musk; pois mesmo que se assim procedesse, baixas chances de sucesso aparentemente obteriam no Judiciário. Já no Congresso brasileiro, intervenções explícitas dessa natureza costumam mais atrapalhar que ajudar seus promotores, por não serem convencionais no parlamento.

Há muita água a verter à política externa e econômica dos Estados Unidos em relação ao Brasil. Os alinhamentos econômicos do novo protecionismo trumpista devem afetar setores significativos das exportações brasileiras de commodities a manufaturados (siderurgia como exemplo). E não se espere dos protagonistas políticos desses setores afetados alinhamentos automáticos com a política externa norte-americana.

É provável que as preocupações econômicas com o protecionismo industrial e agrícola norte-americano; além de sua anunciada intenção de pôr fim à Guerra da Ucrânia, mediante entendimento direto com Putin, demarquem os primeiros passos da política externa norte-americana. E sobre a alta ideologização das relações com a América Latina, além da retórica das simpatias e antipatias respectivamente à direita e à esquerda, devem se expressar em declarações. Mas agendas políticas meio atrapalhadas, como as do governo Milei na Argentina e de ex-governos, como as dos Bolsonaro no Brasil, não necessariamente convergem com os interesses do establishment norte-americano ou da parcela deste que governará com Trump.

Por outro lado, precisamos nos acautelar sobre o futuro das instituições democráticas relativamente a desafios postos à cena há praticamente dois anos e que com grande lentidão tramitam no Ministério Público e no Judiciário, ainda sem decisão: o enquadramento criminal do alto escalão do governo anterior na orquestração do golpe de Estado e o enfrentamento político na sociedade e no Congresso das tentativas de anistia preventiva, antes mesmo dos julgamentos. Aqui sim reside o perigo, pois sem eficazes sanções sobre as pretensões de destruição do Estado democrático, novas tentativas golpistas se fariam presentes, com provável omissão do governo Trump em condená-las.

Parece-nos, portanto, que a prioridade política de Estado número 1 é concluir no STF os julgamentos do alto escalão envolvido no golpe de 08/01/2023 e de outros crimes robustamente configurados cometidos no antigo mandato presidencial, para o que o Ministério Público já dispões de farto material probatório, colhido ao longo de exaustiva investigação pela Polícia federal.

E sobre a conduta posterior do Congresso sobre o tema; é preciso observar os passos precedentes das instituições envolvidas, que não podem ficar inertes ou omissas perante riscos reais de destruição do Estado Democrático. Afinal, perante reações legítimas e didáticas da sociedade civil sobre o tema ora em consideração, contando com notório apoio do Executivo Federal, as chances de anistia preventiva ou mesmo posterior às sentenças do STF, seriam pouco prováveis. Mas, perante omissões em cadeia, teríamos sim que considerar a hipótese desejada pelos reacionários de muitos matizes – a destruição do Estado Democrático de 1988-, pondo-se em seu lugar a aventura golpista da extrema direita.

Toda essa situação analisada requer também posicionamento das Igrejas, especialmente da Igreja Católica, que tanto contribuiu para reconstrução do Estado Democrático de 1988, onde se destacaram figuras proféticas ora homenageados (12/11) por parcela do Congresso: D. Helder Câmara, D. José Maria Pires e D. Luciano Mendes de Almeida.

Guilherme Delgado Política