Sobre eleições e resultados eleitorais na Venezuela: o que nos diz respeito
Guilherme C. Delgado
Desde o dia 27 de julho de 2024, dia das eleições presidenciais na Venezuela, até a data em que escrevo este artigo (12/08/2024), o sistema eleitoral do País vizinho não apresentou àquilo que os países latino-americanos, liderados por Brasil, México e Colômbia cobram como argumento chave para reconhecer-lhes os resultados: a apresentação desses resultados por sessão eleitoral, devidamente atestados em Ata, antes da remessa para o órgão eleitoral totalizador, da apuração de cada urna eletrônica.
Ora, se o órgão eleitoral totalizador divulgou no dia 29/07 o suposto resultado definitivo, apontando o candidato oficial como eleito, é de se pressupor logicamente que tais resultados- parcial ou integral-, deveriam refletir as somas parcial ou total das informações micro, procedentes das sessões eleitorais respectivas. Então porque não divulga-los também dessa forma, já que até prova em contrário, cada resultado eleitoral totalizado é somatório de micro dados gerados nas sessões eleitorais territorialmente determinadas.
E como houve nesse ínterim (da data da eleição até o presente) a apresentação pelos candidatos da oposição de números eleitorais diametralmente opostos, para uma amostra de votantes supostamente representativa de 70%, autodeclaradas como procedentes de respectivas Atas eleitorais, tendo por estes dados sido eleito o candidato oposicionista Edmundo Gonzalez por larga margem; criou-se a partir daí um completo absurdo político eleitoral.
Diante do impasse de eleições sem resultados credíveis, forma-se um problema político interno à Venezuela, mas também externo, sobre o qual forças políticas brasileiras, a exemplo do PT, que se posicionou de maneira um tanto açodada e inconvincente, para usar linguagem diplomática; em contraposição à própria posição oficial do governo brasileiro.
Em sequência e corroborando a posição oficial do PT, elaboram-se nas mídias alternativas declarações de petistas históricos, como José Genoíno, ou de pessoas públicas independentes, a exemplo do economista Paulo Nogueira Batista (Carta Capital – 1008), defendendo o reconhecimento da vitória (ainda não comprovada) do candidato Maduro, banalizando o argumento democrático eleitoral da eleição legítima ou se apoiando em indefinido argumento cabal de natureza geopolítica global, pressupostamente superior ao critério da legitimidade eleitoral.
Ora, se já havia desconfianças pretéritas, o comportamento pós-eleitoral do Presidente atual e candidato a nova eleição Nicolas Maduro, corrobora enormemente o argumento da fraude eleitoral, que não é argumento de origem norte-americana ou de algum pigmeu político recém-eleito na Argentina. Tampouco o é da extrema direita brasileira, cuja experiência com tentativa de trapaça eleitoral não lhe imprime confiabilidade a falar sobre o tema.
Lembremo-nos que a posição oficial brasileira de reconhecer os resultados eleitorais na Venezuela a partir da divulgação das atas por sessão eleitoral, devidamente cotejada, é a fonte original de posicionamento idêntico do grupo latino-americano (Brasil, México e Colômbia), posteriormente da União Europeia e dos Estados Unidos, ainda que o PT tenha se desvencilhado desta posição.
Lembremo-nos também de algo que não faz tanto tempo assim do decorrido no Brasil – a tentativa de desestabilizar o processo eleitoral e promover golpe de Estado em nome da ‘lei e da ordem’, até mesmo com manobras diplomáticas primárias de convocação de embaixadores do mundo inteiro. Felizmente o “tiro saiu pela culatra”, com saudável apoio da comunidade internacional ao legítimo e comprovável desempenho do processo eleitoral brasileiro. E se temos algo de bom para oferecer ao mundo, é este exemplo que carrega em seu bojo o princípio democrático; porque então abraçar argumentos invertidos, a exemplo da banalização do processo eleitoral legítimo em nome de um certo maniqueísmo geopolítico global ou da irrelevância dos princípios liberais democráticos?
E por falar em argumento geopolítico, é bom lembrar que a Venezuela é País vizinho, como a Colômbia também, geograficamente situados na Bacia Amazônica, assim como a República da Guiana, esta última vítima de ambições territoriais da Venezuela. Guerra externa ou banhos de sangue internos, como retoricamente se pronunciou o Presidente candidato Maduro, alegando riscos atribuíveis a terceiros, têm e teriam consequências gravíssimas para o Brasil. Portanto, o argumento até certo ponto pueril, de que eleições na Venezuela é assunto exclusivamente interno não se sustenta, algo que o governo do Presidente Lula já percebeu e vem se movendo para mediações, sem abandonar o princípio democrático; enquanto a direção oficial do seu Partido realiza aposta açodada e contraditória.
Guilherme Delgado é doutor em economia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Imagem: ATELIÊ 15 [Instagram]
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