Pe. Agnaldo Pereira Oliveira Júnior, SJ

No dia 3 de julho de 2023, no Congresso Nacional, ocorreu a sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado no dia 20 de junho. A sessão foi convocada em atendimento ao requerimento de autoria do Deputado Túlio Gadêlha e da Senadora Mara Gabrilli. Na ocasião, Pe. Agnaldo Júnior, SJ, proferiu o seguinte discurso.

Saúdo o Deputado Paulo Fernando, os demais membros da mesa e os que nos acompanham, presencialmente e virtualmente.

Queria dizer da gratidão desta sessão solene, de poder realmente marcar este Dia Mundial do Refugiado, um desfio global que nos convoca a todos nós a nos irmanarmos numa resposta humanitária a essas pessoas.

Queria felicitar o Estado Brasileiro, porque, realmente, a resposta que é dada aqui no Brasil diferencia em muito da dos países da região, onde, muitas vezes, têm políticas mais restritivas, onde as pessoas passam por um processo mais difícil de acessar direitos, de não serem violentadas.

Então, há que, realmente, celebrar a resposta humanitária brasileira, com o seu marco legal aberto, inclusivo, acolhedor.

Mas, como temos visto, não basta só o marco normativo, as leis de migração e do refúgio, ainda sentimos falta de uma política nacional realmente construída, que vá aos municípios, como vimos nesse fim de semana, já aqui mencionado, com a acolhida e a integração dos afegãos.

De certo modo, temos que celebrar: realmente, a resposta brasileira é bastante positiva, asseguradora de direitos.

Realmente, os países da região que temos também acompanhado lançam um olhar de aprender com a resposta que é dada aqui, pois sabemos que o fluxo de refugiados se move pela região, não está restrito a um único país.

Também queria aqui celebrar o lugar de fala em que estou, da sociedade civil organizada. Aqui, foi mencionado que ela é pioneira na resposta humanitária. Muitas vezes, é quem chega primeiro, é quem atende a emergência. Logo depois vão chegar a ação governamental, o sistema ONU e outras espécies de respostas, mas muitas vezes a sociedade civil é que está lá segurando o peso, acompanhando essas pessoas, fazendo-se irmão e porto seguro para muitos deles e delas. Então, felicito a sociedade civil organizada, somos muitas organizações no Brasil, graças a Deus, uma rede potente, viva, e realmente nos articulamos e acionamos quando há uma emergência em que uma organização pode responder e a outra está mais limitada.

Queria aqui dizer também da importância da nossa organização, do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados. Estamos já há 20 anos aqui no Brasil atuando e há 40 anos em nível mundial. Desses 20 anos, 16 anos de uma parceria com o ACNUR e com o Governo Federal na implantação e na execução do Programa de Reassentamento Solidário de refugiados aqui no Brasil. Foram 16 anos de uma excelente resposta regional, mas também extracontinental, de irmãos refugiados que estavam em países ainda inseguros ou superlotados e chegaram ao Brasil para uma resposta mais à altura dos seus direitos de refugiados aqui no Brasil.

Estamos já há seis anos na fronteira com Roraima e tive a ocasião e também o prazer de coincidir com o Deputado Túlio Gadêlha, na Diocese de Roraima, ali para escutar as organizações da sociedade civil e, de modo especial, o papel da Igreja Católica também nessa resposta humanitária em nível mundial e aqui no Brasil também, bastante comprometida, como já foram mencionadas a Caritas São Paulo, a Caritas Rio, mas tantas organizações de norte a sul do Brasil que não medem esforços e fazem o que está à sua altura para poder dar uma resposta minimamente humana e acolhedora a esses nossos irmãos e irmãs.

Destaco um aspecto: a gente fala do refugiado, do migrante forçado, como se fosse uma massa… essas pessoas têm rosto, têm necessidades muito específicas.

Apresento alguns perfis de migrantes e refugiados que chegam ao nosso país, uma boa parte de perfis qualificados que precisamos aproveitar, dar a oportunidade de poder realmente desenvolver este país. Então ver o refugiado como agente de transformação, de desenvolvimento. Eles não vêm sugar a sociedade de bem-estar que nós temos, mas vêm e contribuem muito a este país, de fato. Mas também queria dizer da feminização da migração: quantas mulheres – e aqui também já foi mencionado – que se colocam no fluxo migratório e também são vítimas de tantas violências, não é? Os menores não acompanhados que também cruzam nossas fronteiras e que requerem nossa especial proteção para eles. Os migrantes refugiados negros e negras, que têm também o seu perfil e sua necessidade concreta. A população LGBTQIA+, que também em muitos países é perseguida e encontra no Brasil um país seguro onde possa viver. Do mesmo modo, a questão indígena, que também está fortemente presente em nosso país. E depois tantos migrantes com necessidades especiais, que também requerem sua atenção e o exercício do seu direito respeitado realmente no nosso país.

Felicito mais uma vez o nosso país, o nosso Estado Brasileiro, por tantas organizações já construídas. Ressalto a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia, essa Comissão Mista também, mas todo o trabalho de escuta que foi feito no Brasil para construir de verdade agora uma política nacional para o nosso País. E também o trabalho conjunto. Ante o desafio global, a resposta há que ser também global. Então aqui esse entrelaçamento entre a ação governamental, o sistema ONU, a academia, a iniciativa privada, organizações de migrantes e refugiados no Brasil, sociedade civil organizada, juntando, somando esforços para uma resposta à altura do desafio que temos em nossas mãos.

E não esqueçamos: façamos aos refugiados e às refugiadas uma acolhida humanitária no nosso país.

Muito obrigado.

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Pe. Agnaldo Júnior é diretor do Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados (SJMR) no Brasil.

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