Assistência Social

Desorganização do Estado e novos acordos políticos

Evidência de desorganização do Estado em setores sensíveis impõe necessidade a novos acordos políticos Passados praticamente dois meses da deflagração da crise dos ‘descontos indevidos no INSS’, que afetam um número indeterminado do total de cerca de 40,0 milhões de benefícios mensais de aposentados e pensionistas (Regime Geral de Previdência Social – RGPS); a capacidade…

«Finanças sociais» ora objeto de saque são pedra angular do Estado Social

Guilherme Costa Delgado * Finanças Sociais, embora não aparecendo formalmente com este nome, significam reservas de recursos públicos com finalidades explícitas às políticas sociais de Estado, principalmente (mas não exclusivamente) àquelas previstas nos sistemas constitucionais de Seguridade Social (Saúde, Previdência Social e Assistência Social) e Educação Básica (fundamental e de nível médio).